CGTP_IN

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) é uma confederação sindical fundada a 1 de Outubro de 1970 em Lisboa.

A CGTP é membro da Confederação Europeia de Sindicatos.

Histórico

Fundação até ao Congresso de Todos os sindicatos

1970

1 de Outubro: é a data oficial da Fundação da CGTP-IN. As direcções do Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria dos Lanifícios do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários Metalúrgicos do Distrito de Lisboa e do Sindicato dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa convidam a 29 de Setembro de 1970 outras direcções sindicais para " comparecerem numa sessão de trabalho para estudo de alguns aspectos da vida sindical cuja discussão lhes parece da maior oportunidade". A ordem de trabalhos proposta para a primeira reunião intersindical reflecte, desde logo, uma concepção de sindicalismo que não separa a resolução dos problemas dos trabalhadores da luta pelos direitos e liberdades democráticas fundamentais. Entre as questões "da maior oportunidade" que foram propostas para estudo, constaram o decreto-lei nº 49 212 (contratação colectiva), o horário de trabalho, a censura e a liberdade de reunião. No dia 11 do mesmo mês, realizou-se em Lisboa a primeira Reunião Intersindical com a presença de 13 direcções sindicais. Iniciava-se assim o movimento das reuniões intersindicais.

1971

21 de Março: Aprovação do Programa Básico da Intersindical, documento em que se reivindica a liberdade sindical, o direito de livre negociação e o direito à greve.

1974

25 de Abril: O Movimento das Forças Armadas derruba a ditadura fascista. Desde a primeira hora, a Intersindical manifesta o seu apoio e encabeça o processo de democratização, através da destituição das direcções corporativas dos "sindicatos nacionais" e da eleição de novas direcções pelos trabalhadores. O aparelho corporativo acabou por ser desmantelado em poucos dias. 1 de Maio: Festeja-se o 1º de Maio em liberdade, organizado pela Intersindical, o qual constituiu a maior manifestação de massas alguma vez realizada em Portugal e foi expressão inequívoca do seu poder de mobilização e da adesão dos trabalhadores e do povo português ao 25 de Abril. 27 de Maio: É instituído pela primeira vez no nosso país um salário mínimo nacional no valor de 3300$00, que veio benebiciar mais de 50 por cento dos trabalhadores portugueses. O direito de greve e de liberdade sindical eram já exercidos na prática.

1975

11 de Março: A Intersindical apoia as medidas tomadas pelo Conselho da Revolução – nacionalização da banca e dos seguros. 30 de Abril: Após grandes manifestações, é publicada a lei que consagra a unidade sindical e as liberdades sindicais. 30 de Abril: Após grandes manifestações, é publicada a lei que consagra a unidade sindical e as liberdades sindicais. 25 A 27 de Junho: O 1.º Congresso da Intersindical (com a participação de 159 sindicatos) institui a Intersindical por vontade expressa dos trabalhadores, aprova os seus primeiros estatutos e programa de acção.

Congresso de todos os sindicatos

1977

27 A 30 de Janeiro: Congresso de Todos os Sindicatos, em Lisboa, estando presentes 1147 delegados, em representação de 272 sindicatos, 13 federações e 17 uniões. "Apesar da alteração da correlação de forças com os acontecimentos do 25 de Novembro - diziam as conclusões do Congresso -, a Constituição veio institucionalizar o Estado democrático em transição para o socialismo". O II Congresso foi o grande congresso da unidade e consolidou a CGTP-IN como a grande central unitária dos trabalhadores portugueses. Data dessa altura a cisão que alguns sindicatos e sindicalistas fizeram e que os levou a fundarem a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a outra central sindical portuguesa, em 1978.

ESTRUTURA

Organização

A CGTP-IN, é constituída pelas associações sindicais nela filiadas que exercem a sua actividade no território nacional. As associações sindicais que constituem a CGTP-IN são os sindicatos, as federações e as uniões.

Direcção

Os órgãos da CGTP-IN são: a. congresso;

b. plenário de sindicatos;

c. conselho nacional: é constituído por 147 membros, eleitos quadrienalmente pelo congresso. Compete-lhe dirigir e coordenar a actividade da CGTP, eleger e destituir o secretário-geral bem como eleger e destituir a comissão executiva do conselho nacional e o secretariado do conselho nacional;

d. comissão executiva do conselho nacional;

e. secretariado do conselho nacional;

f. conselho fiscalizador.

A CGTP-IN define-se a si própria como «organização sindical de classe, unitária, democrática, independente e de massas, tem as suas raízes e assenta os seus princípios nas gloriosas tradições de organização e de luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses.»

Organizações específicas

No âmbito da CGTP-IN existem, dotadas de órgãos específicos próprios, as seguintes organizações:

a. Interjovem – organização de jovens trabalhadores, constituída por quadros sindicais jovens.

b. Inter-reformados – organização dos reformados e pensionistas, constituída por quadros e activistas sindicais reformados.

c. Comissão para a igualdade entre mulheres e homens – organização para a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, constituída por quadros sindicais em representação de associações sindicais de sector e de região e por membros do Conselho Nacional.